Prefeitura de Nioaque realizará audiência pública para elaboração do LDO 2021

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  • 13/04/2020 às 11:22hr atualizado 13/04/2020 às 15:33hr
  • Fonte: Comunicação Nioaque
O Secretário Municipal de Finanças do Município de Nioaque, no uso de suas atribuições legais, tem o prazer de convocar a população em geral para a Audiência Pública sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021, oportunidade em que serão colhidos subsídios e sugestões sobre o texto do Projeto de Lei que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias - LDO e sobre as metas e diretrizes que darão base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2021. 
Considerando o Estado de Calamidade Pública em razão da emergência relacionada ao Coronavírus (COVID-19), reconhecido pela Decreto Legislativo da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul nº 620 de 20/03/2020 e as exigências que proíbem aglomerações públicas nessa época, a Audiência, de forma excepcional este ano, será realizada "on-line" obedecendo os seguintes trâmites:
No dia 14 de Abril ás 10:00 horas será publicado no site oficial da Prefeitura Municipal de Nioaque, no seguinte endereço: www.nioaque.ms.gov.br o texto do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias e o anexo contendo as Metas e Diretrizes para elaboração do orçamento de 2021. Os interessados poderão consultar os documentos e enviando sugestões e subsídios através do email financas@nioaque.ms.gov.br, até as 15:00 horas desse dia. Qualquer dúvida sobre o Projeto de Lei ou quanto ao dowload ou sobre o email poderá ser consultado diretamente no fone: 67 67 996177368 com o técnico de informática, Sr Peterson Lopes por ligação ou whatshapp ou com a comunicação social fone:  67 984714342 por ligação ou whatshapp ou com o contador da Prefeitura Municipal, fone: 67 999756095 que estarão disponíveis no horário das 10:00 às 15:00 horas para quaisquer dúvidas ou esclarecimentos.
Os subsídios e sugestões serão analisados e, se for o caso, obedecendo as normas de finanças públicas, em especial o Plano Plurianual, serão inseridos no Projeto de Lei que será encaminhado à Câmara Municipal em 15/04/2020.
Buscando a transparência no planejamento municipal informamos que o Projeto de Lei deverá ser aprovado pela Câmara Municipal até o mês de junho/2020 e a qualquer momento poderá receber sugestões, bem como pretendemos, se for possível, realizar audiência presencial antes da votação do projeto de lei. 

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