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A Prefeitura de Nioaque informa que está em vigor o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (REFIS) 2025, que oferece condições especiais para a regularização de débitos tributários municipais. A iniciativa contempla pendências com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2024 e beneficia tanto pessoas físicas quanto jurídicas, permitindo:

Pagamento à vista, com desconto de 100% sobre multas e juros de mora; Parcelamento em até 6 vezes, com redução de 80%; Parcelamento em até 12 vezes, com redução de 60%.

O período de adesão ao REFIS segue até 19 de dezembro de 2025. Os contribuintes interessados devem procurar o Departamento de Arrecadação da Prefeitura, de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h, para regularizar seus débitos e aderir ao programa.

O prefeito André Guimarães destacou que o programa representa um importante apoio aos contribuintes e ao equilíbrio fiscal do município: “Estamos oferecendo uma oportunidade concreta para que os contribuintes coloquem suas contas em dia com condições especiais. Essa medida ajuda famílias e empreendedores a se reorganizarem financeiramente, ao mesmo tempo em que fortalece a arrecadação municipal e amplia nossa capacidade de investimento em ações que beneficiam toda a população.”

O secretário de Finanças, Rafael Bueno do Amaral, também reforçou a relevância da iniciativa: “O REFIS permite que o contribuinte regularize seus débitos sem comprometer o orçamento e contribui diretamente para o equilíbrio das contas públicas, modernizando a administração tributária e garantindo mais eficiência na gestão dos recursos do município.”

Com a vigência do REFIS 2025, a Prefeitura de Nioaque reafirma seu compromisso com a responsabilidade fiscal, a transparência e a construção de soluções que facilitem a vida do contribuinte, impulsionando o desenvolvimento local.