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PORTARIA 034/2025 "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR FERNANDO DORIA BISPO MARTINS, NO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE GABINETE, GRUPO OCUPACIONAL 3. SIMBOLO DAÍ 3, EM CONFORMIDADE COM O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 023/2023." O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Nioaque, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE: NIOAQUE - MS Art. 1° - NOMEAR o Servidor Fernando Doria Bispo Martins, no Cargo em Comissão de Assessor de Gabinete, Grupo Ocupacional 3, Símbolo DAÍ 3, junto ao Gabinete do Vereador Paulo Roberto Meira Simão, com as seguintes atribuições: I - Coordenar as atividades administrativas e legislativas do gabinete do Vereador, realizando as tarefas pertinentes; II - Coordenar o atendimento aos munícipes e reinvindicações da sociedade em geral, prestando assessoria ao vereador na organização e funcionamento do gabinete; III - Assessorar o Vereador em suas relações político-administrativas com a população, órgãos e entidades públicas e privadas; IV - Assessorar a elaboração da agenda de compromissos e obrigações do Vereador; V - Receber, preparar, elaborar e expedir correspondências específica do Gabinete do Vereador; VI - Responsabilizar-se por documentos oficiais e pelo controle de arquivo do gabinete; VII - Organizar e manter atualizados os registros e controle pertinentes ao gabinete; VIII - Solicitar e controlar os materiais e demais suprimentos fornecidos ao gabinete; IX - Realizar, a pedido do vereador, o relatório de atividades do gabinete; XI - Cumprir e fazer cumprir as normas legais, regulamentares e de controle interno; XII - Cumprir as determinações do vereador à que está subordinado, executar serviços e assessorar o vereador em atividades externas relacionadas as atividades da vereança, sob responsabilidade do respectivo vereador, sem prejuízo da jornada de trabalho; XII1 - Exercer outras atividades correlatas. Artº 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nioaque-MS, 30 de setembro de 2025. Th Melus. VEREADOR REINALDO GARCIA ANDRÉA Presidente do Poder Legislativo