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📝 Observações:

1. O recurso deverá ser fundamentado, contendo argumentos claros e objetivos, preferencialmente com documentos que comprovem os fatos alegados.

2. O protocolo do recurso será fornecido no momento da entrega presencial na Ouvidoria e servirá como comprovante de recebimento.

3. O prazo para resposta ao recurso segue as normas legais ou regulamentares vigentes da instituição pública.

4. Caso o requerente deseje acompanhar o andamento do recurso, deverá utilizar o número de protocolo informado no ato da entrega.

5. O preenchimento completo e legível deste formulário é fundamental para a análise adequada da solicitação.

6. A Ouvidoria garante o sigilo das informações pessoais, nos termos da legislação de proteção de dados e das normas internas.